Quando a percepção da legalidade dinamita a ética e a moral?

POR LUIS MIRANDA | THE REAL AGENDA | FEVEREIRO 12, 2013

As terríveis conseqüências de ter um advogado como presidente de um país são bem conhecidas. De acordo com muitos advogados, a lei, ou a percepção da legalidade prevalece sobre a moral e a ética. As vezes, mesmo na ausência de legalidade, atos imorais e antiéticos são cometidos e justificados com pouca oposição daqueles que, em outros casos, mantêm o poder das leis que beneficiam suas explicações infundadas.

A idéia de que uma pessoa ou uma pessoa em nome de um país ou um grupo pode se dar o poder de matar os outros, se ele acha que são uma ameaça, não é legal, moral ou ético. Alguns advogados, no entanto, dizem o contrário. Eles explicam que matar alguém cuja culpa não foi provada é legal em alguns casos. Usam critérios que são supostamente contidos em leis de segurança internacionais, constitucionais e nacionais que utilizam como justificativa para executar alguém sem provar sua culpa ou a intenção de cometer um crime, e, assim, prejudicam o direito ao devido processo legal e o benefício a ser julgados de acordo com a lei.

O exemplo mais recente do que eu chamo de “idiotice da legalidade” é o ponto de vista do Christopher Swift, professor assistente de Estudos de Segurança Nacional da Universidade de Georgetown. Durante uma entrevista onde ele foi questionado sobre a legalidade, moralidade e ética que são usados ​​para apoiar o assassinato de americanos e milhares de inocentes com ataques dom drones, Swift argumenta que tal ação deve ser analisada através de três microscópios diferentes. Primeiro, o aspecto legal, no qual Swift apoia as políticas assassinas do governo dos EUA.

No caso de Anwar al-Awlaki – um cidadão dos EUA assassinado no Iêmen por um ataque com drones – “está dentro do direito internacional”, disse Swift, porque o homem estava em um país que autorizou EUA usar drones na luta contra a Al-Qaeda. Como todos já sabem, al-Awlaki era um agente dos EUA na região. Ele era um ativo do governo dos EUA quem jantou no Pentágono poucos dias depois dos ataques de 9/11. Ele era um membro da Al-Qaeda, a organização terrorista criada pelo governo dos EUA na década de 1970, como Hillary Clinton, disse na Fox News.

“É também atende legalidade constitucional”, diz Swift. Ele diz que um presidente dos EUA pode encomendar a morte de um Americano “, mesmo se ele estiver em um país estrangeiro que está em guerra.” Swift baseou sua hipótese sobre a alegação desacreditada que al-Awlaki estava conspirando para atacar os Estados Unidos ou um aliado dos EUA.

Esta afirmação vem do governo dos EUA, para quem o clérigo trabalhou, em cujo caso as pessoas que deveriam ser assassinados são os membros do governo que patrocinaram, e mantiveram em segredo o apoio a Al-Awlaki, supostamente para realizar tais ataques. Na verdade, há um mecanismo legal para punir aqueles que violam a segurança do país (EUA). Essas pessoas são acusadas ​​de traição, que é o que um seleto grupo de altos funcionários do governo dos EUA têm feito: cometido traição contra o seu país.

A posição do Swift sobre esta questão mostra três coisas. Primeiro, que ele é, pelo menos publicamente, um perdedor incauto que confia no seu governo. Segundo, ele mataria qualquer pessoa antes de conceder o devido processo, só porque há uma lei que o apoia, mesmo que a lei é contra a Constituição. Em terceiro lugar, a percepção da legalidade e constitucionalidade, como é entendida no âmbito da Constituição dos EUA, foi alterada pelos chamados juristas, porque, embora o documento garante o devido processo a toda pessoa acusada de um crime, quem estuda e interpreta a lei não acreditam que esse direito deve ser respeitado em alguns casos. Em suma, em nenhuma parte da Constituição dos EUA o governo está autorizado a sequestrar, reter ou assassinar cidadãos sem julgamento, e quaisquer outras regras criadas por políticos que diga o contrário é simplesmente inconstitucional. Mas os advogados criam leis e interpretações de leis, de forma que o público percebe que tais ações são legais e constitucionais.

“O Supremo Tribunal Federal confirmou que é legítimo matar um cidadão dos EUA, sem violar a Quinta Emenda, desde que, ele seja uma ameaça iminente”, diz Swift. O fato de que o Supremo Tribunal considerou que a prerrogativa do governo deu-se para matar cidadãos do país ou no exterior, não tem status legal, moral ou ético. O assassinato é sempre um crime e a idéia de que qualquer ameaça questionável, quase sempre falsa, justifica matar alguém realmente está ameaçando os pilares legais que suportam os Estados Unidos como uma república.

Só porque algo é percebido ou interpretado como legal, o que não é o caso aqui, não quer dizer que é constitucional, moral ou ético. Em outras palavras, uma lei não é legal porque é uma lei, mas porque é regida pelas disposições legais no documento único que deve ser a base para toda a atividade de governo: a Constituição.

Swift também analisa a legalidade da tortura. No caso de crimes cometidos pela administração anterior, Swift encontra argumentos legais para dizer que a tortura é ilegal. “A autorização do uso de tortura durante os mandatos de George W. Bush é totalmente ilegal “, disse Swift.

É importante lembrar que muitas das sessões de tortura realizadas pelo governo dos EUA, que têm mostrado ser ferramentas inúteis para obter informações relevantes, terminou na morte de muitos daqueles que foram torturados. Desta forma, Swift vê assassinatos por drones como uma ação jurídicamente legal, enquanto condena outros métodos de assassinato tais como a simulação de afogamento. Há um duplo padrão aqui?

Quando perguntado sobre se o governo Obama deve mudar sua estratégia em sua suposta tentativa de combater o terrorismo, Swift rapidamente apontou o que ele acredita ser o aspecto relevante da discussão. “O debate não deve incidir sobre a legalidade de ataques com drones, mas a sua eficácia a longo prazo. É eficaz a luta contra o terrorismo, quando feito com um controle remoto? Não é eficaz, não. O sucesso do exército não está contribuindo para a estabilidade política que é o que os EUA pretende alcançar no Iêmen e no Afeganistão. ” Swift tenta evitar desafios legais, éticos e morais tentando virar a discussão para a eficácia dos assassinatos em um contexto diferente, o da suposta estabilização da região oriental.

Claramente Swift e o governo dos EUA têm muito em comum. Por exemplo, eles acreditam que o direito universal à vida não existe quando uma pessoa tem a pele morena, veste um turbante e vive em um país a milhares de quilômetros de distância dos EUA, de onde expressa o ódio pela política dos EUA.

Além disso, a legalidade e constitucionalidade não são o que os documentos fundadores dos Estados Unidos dizem que são, mas o que os advogados dizem que é, não importa quanto essas interpretações do que é legal ou constitucional desafiam à Constituição e a Declaração de Direitos dos EUA. Por último, mas não menos importante, a lei prevalece sobre a moral e a ética. Você pode até mesmo arriscar um palpite e dizer que para pessoas como Barack Obama, um advogado constitucional e Christopher Swift, o traço da humanidade é simplesmente irrelevante, especialmente se houver uma ‘porta dos fundos’, que pode ser usada para destruí-la.

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When does the perception of legality trump morality and ethics?

By LUIS MIRANDA | THE REAL AGENDA | FEBRUARY 8, 2013

The dire consequences of having a lawyer as President of a country are well-known by now. According to many lawyers, legality, or the perception of legality trumps morality and ethics. Sometimes even in the absence of legality, immoral and unethical acts are committed and justified with little or no opposition from those who, in other cases, sustain the power of the laws when they benefit their baseless explanations.

The notion that a person or a person on behalf of a country or a group of people can award himself the power to murder others who he thinks are a threat, has no legal, moral or ethical standing. Lawyers, however will tell you the opposite. They will tell you that killing someone whose guilt is yet to be proven can be legal in some cases. They use criteria that is supposedly contained in international, constitutional and national security laws used as justification to execute someone without proving guilt or intention to commit a crime, and in doing so, the right to have due process and the benefit of being tried by a jury of peers is illegally denied.

The latest example of what I call the ‘idiocy of legalities’ is the perception expressed by Christopher Swift, Assistant Professor of National Security Studies at the University of Georgetown. During an interview where he was questioned about the legality, morality and ethics used to support the murder of Americans and thousands of innocents with drones, Swift poses that such action must be analyzed through three different microscopes. First, the legal aspect, where he stands along the murderous policies of the United States government.

In the case of Anwar al-Awlaki — an American citizen assassinated in Yemen by a drone attack — “it met international law,” says Swift, because the man was in a country which authorized the U.S. to use drones in the fight against Al-Qaeda. As we all know by now, al-Awlaki was a U.S. asset in the region. He was an agent of the U.S. government who dined at the Pentagon just days after the 9/11 attacks. He was a member of al-Qaeda, a terrorist organization created by the U.S. government back in the 1970s.

“It also meets constitutional legality,” adds Swift. He says that a U.S. president can order the death of a fellow citizen “even if he is in a foreign country that is at war.” Mr. Swift bases his assumption on the debunked claim that al-Awlaki was plotting to attack United States or an American ally. That claim comes from the same U.S. government who the cleric used to work for, in which case the people in need to be tried and or assassinated would be the members of government who sponsored, kept secret or aided al-Awlaki to supposedly carry out such attacks. In fact, there is a legal mechanism to do that very same thing when people are accused of Treason, which is what a group of hand-picked, high-level government official engage into.

Swift’s position on this issue shows three things. First, he is, at least publicly, a gullible loser who trusts his government. Second, he would kill anyone before awarding him the proper due process, just because there is a law that says so. Third, the perception of legality and constitutionality, as they were understood in the framework of the U.S. Constitution, has been changed by so-called legal experts, because while the document guarantees due process to anyone accused of a crime, those who read, study and interpret the law do not believe such right should be respected in some cases. To sum up, nowhere on the U.S. Constitution the government is allowed to capture, hold indefinitely or murder citizens without a trial, and any law created by politicians that says the contrary is simply unconstitutional. But lawyers make up laws and interpretations of the laws so that it is perceived that such actions are legal and constitutional.

“The Supreme Court upheld that it is legitimate to kill a U.S. citizen without violating the Fifth Amendment as long as it involves an imminent threat,” asserts Swift. The fact that the Supreme Court upholds the prerogative that the government gave itself to kill citizens at home or abroad does not have any legal, moral or ethical standing. Murder is always a crime and the idea that some questionable, bogus threat justifies murdering someone are really threatening to the legal pillars that sustain the United States as a Republic. Just because something is perceived or interpreted as legal, which is not the case here, does not make it constitutional, moral or ethical.

Mr. Swift then analyzed the legality of enhanced interrogations, better known as torture. In the case of the crimes committed by the previous administration, Swift does find the standing to call it illegal. “The authorization of the use of torture during the mandates of George W. Bush is completely illegal,” said Swift. It is important to remember that many of the torture sessions carried out by the United States government, which have been proven not to be useful tools to obtain relevant intelligence, ended up in the death of those who were tortured. In this sense, Swift sees murders committed by people flying high-tech toys as legal, while condemning murder by methods such as water boarding. Double standard?

When questioned about whether the Obama administration should change its strategy in its supposed attempt to fight terrorism, Swift quickly pointed out what according to him is the relevant aspect of the discussion. “The debate should not focus on the legality of drone attacks, but on its long-term effectiveness. How effective will the fight against terrorism be when done with a remote control? Not effective at all. The military success of the Army is not contributing to political stability that is what the U.S. intends to achieve in Yemen and Afghanistan.”

Clearly, Mr. Swift and the U.S. government have a lot in common. For example, they believe that the universal right to life does not exist when a person has brown skin, wears a turban and lives in a country thousands of miles away from the U.S., where he expresses hatred towards American politics. Also, legality and constitutionality are not what the founding documents of the United States say they are, but whatever lawyers say it is; no matter how badly those interpretations of what is legal or constitutional oppose the U.S. Constitution and the Bill of Rights. Last but not least, legality trumps morality and ethics. One could even risk a guess and say that for people like Barack Obama, a constitutional lawyer himself, and Christopher Swift, the trait of humanity is simply meaningless if there is a legal backdoor that can be crossed to destroy it.

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